A promulgação da Lei nº 7.599/25, que autoriza o Paraguai a gerar, comercializar e exportar eletricidade de fontes não hidrelétricas, representa um ponto de virada na trajetória energética do país. Essa mudança estrutural, defendida pelo presidente Santiago Peña como uma ferramenta para “fortalecer o ambiente de investimento” e modernizar nossa rede elétrica, abre as portas para uma série de oportunidades e desafios que não podem ser vistos de forma simplista.
Durante décadas, o Paraguai desfrutou de uma posição de destaque no cenário energético global graças à sua dependência quase total da energia hidrelétrica, como coproprietário do setor — com gigantes como Itaipu e Yacyretá como pilares dessa vantagem comparativa. No entanto, especialistas e líderes empresariais há muito alertam para as limitações desse modelo, especialmente considerando o crescimento contínuo da demanda e a ameaça que as mudanças climáticas representam para a produção hidrelétrica. De fato, o país precisará de pelo menos 300 megawatts adicionais por ano para atender ao seu consumo, uma expansão que exigirá não apenas investimento local, mas também financiamento estrangeiro para cobrir os custos financeiros de novos projetos.
A nova lei não só permite que empresas privadas gerem energia a partir de fontes como solar, eólica, biomassa e geotérmica, como também as autoriza a vender o excedente de energia e até mesmo exportá-lo para o mercado regional. Ela também reconhece categorias como “grandes consumidores”, que poderão comprar energia diretamente de geradores privados, rompendo com a exclusividade histórica da ANDE como centro de produção e distribuição. Essa abertura, em teoria, cria um ambiente mais competitivo e flexível, com potencial para atrair novos investimentos, inovação tecnológica e crescimento industrial.
Um dos principais desafios enfrentados pelo sistema elétrico paraguaio é sua estrutura de consumo e distribuição: 60% do consumo está concentrado na região metropolitana da Grande Assunção, o que significa que o investimento em transmissão e distribuição continuará sendo dispendioso, especialmente nos últimos quilômetros, que são os menos rentáveis. Nesse contexto, a energia solar surge como uma solução estratégica, pois permite a geração de eletricidade no ponto de consumo, reduzindo perdas e custos logísticos. Além disso, a implementação da tecnologia solar em telhados permitirá que cada usuário seja seu próprio gerador e consumidor, criando empregos distribuídos: projeta-se a geração de mais de 200.000 empregos em inúmeras pequenas empresas decorrentes dessa expansão tecnológica.
No entanto, persistem problemas estruturais que a lei sozinha não consegue resolver. O sistema elétrico paraguaio enfrenta quatro principais dificuldades:
1. Tarifas que não refletem o custo real da energia em diferentes regiões, sendo vendida a preços bem abaixo da média regional (menos de 0,06 USD/kWh, em comparação com 0,20-0,27 USD/kWh em países vizinhos).
2. Práticas inadequadas de cobrança por parte de instituições públicas e privadas, que geram altos custos financeiros e administrativos.
3. Perdas de energia superiores a 30%, enquanto a média regional ronda os 16%.
4. Falta de autoridades de fiscalização e de regulamentação eficaz em todos os níveis da indústria, o que exige fortalecimento institucional.
A lei também promove iniciativas como o autoconsumo e a ecogeração, permitindo que pequenos geradores forneçam o excedente de energia à rede nacional. Essa abordagem pode incentivar o uso eficiente de energia e fortalecer a resiliência à demanda de pico, o que é fundamental em um contexto em que a demanda continua a crescer significativamente.
Um aspecto crucial para que o Paraguai concretize plenamente o potencial da nova lei é o desenvolvimento de capital humano especializado. Atualmente, a Universidade Nacional de Assunção (UNA) é a única instituição do país que oferece um curso de Engenharia de Energia, com a primeira turma graduada neste ano. A escassez de técnicos qualificados e a oferta educacional limitada nessa área restringem o crescimento do setor energético, especialmente em um contexto em que a demanda por especialistas em energias renováveis e sustentáveis cresce exponencialmente. Mais universidades e programas de pós-graduação são necessários para formar profissionais com o conhecimento e as habilidades indispensáveis para enfrentar os desafios desse setor emergente. A criação de uma sólida rede educacional e técnica será fundamental para apoiar os projetos promovidos pela lei.
Em resumo, a Lei nº 7.599/25 pode ser um passo ousado rumo ao futuro, mas somente se acompanhada de políticas públicas robustas que equilibrem investimento, equidade e sustentabilidade. A diversificação tem o potencial de transformar o país em um polo regional de energia limpa e competitiva, mas esse processo exige regras claras, fiscalização eficaz e um compromisso genuíno com a inclusão social. Abrir os mercados não será suficiente se os benefícios não chegarem às famílias, às indústrias de médio porte e às áreas rurais, e se os riscos de desigualdade na distribuição de recursos não forem minimizados.
Modernizar nossa matriz energética é um enorme desafio que exige visão técnica, transparência institucional e liderança estratégica. O Paraguai possui vantagens comparativas únicas, mas estas devem ser acompanhadas por um crescimento sustentável na educação para formar profissionais capazes de implementar, regular e otimizar projetos de energia renovável. Aproveitar nossos pontos fortes será o verdadeiro teste de sucesso para a nova economia que está surgindo.
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