Usina no Norte de Minas: região produz maior parte da energia solar gerada no Estado | Crédito: Cemig/Divulgação
Muitos municípios do Norte de Minas acreditam que a geração de energia solar na região representa a grande “oportunidade da vida” para reverter um quadro de pobreza rural agravado pela seca. A região apresenta grandes extensões de terras pouco favoráveis à agropecuária, sendo bastante desvalorizadas por isso.
No entanto, em se tratando de incidência de raios solares, a área é privilegiada em relação ao restante do território mineiro, o que torna a geração de energia em sistemas fotovoltaicos uma esperança para alavancar de vez a economia local.
Para isso, gestores públicos dizem que é preciso um olhar diferenciado para os pequenos empreendimentos. Para eles, estimular as micro e mini usinas é tão importante quanto incentivar as grandes. Isso porque o número de famílias beneficiadas com renda permanente na cadeia produtiva dos pequenos projetos – seja com arrendamento de terra ou diretamente com as usinas – pode ser bem superior aos empregos gerados pelos grandes empreendimentos. Além disso, os benefícios econômicos e sociais são mais duradouros
Mas, para que essa transformação se concretize, é preciso que os investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em linhas de alta tensão e na rede de distribuição acompanhem a velocidade de crescimento da geração distribuída na região, o que não tem ocorrido.
Voltada ao contexto social e econômico do Norte de Minas, a energia solar na matriz energética mineira é novamente tema do projeto #JuntosPorMinas, do DIÁRIO DO COMÉRCIO. O projeto aborda desafios e gargalos para o Estado que podem ser transformados em oportunidades de crescimento econômico e inclusão social. Confira.
É preciso estimular micro e mini usinas
Dos 2,74 milhões de habitantes do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, estima-se que 750 mil (ou 27,3%) vivem em condições de pobreza extrema, sendo uma boa parte em áreas rurais, segundo a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).
Muitas alternativas têm sido buscadas ao longo de décadas para reverter esse quadro. Embora haja transformações em alguns municípios polos, mais urbanizados, a seca e a fome persistem sertão afora. Por isso, a energia solar tem sido vista por gestores como a grande oportunidade de desenvolvimento nessas áreas rurais.
“Essa é a grande chance da vida para o Norte de Minas, tão privilegiado pelo sol. Enxergamos essas usinas como uma revolução social”, avaliou o presidente da Amams e prefeito da cidade de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sa (PR). Segundo ele, os municípios têm buscado incentivar grandes projetos, mas, principalmente, as micro e mini usinas de geração distribuída (GD) até 5 MW.
“Por aqui, é comum a pessoa ter um pedacinho de terra, mas viver na pobreza, porque o lugar não oferece condições para plantar, criar gado, ter uma atividade rentável. No entanto, apesar de ser uma terra seca, há grande potencial para energia fotovoltaica (veja mapa). Caso essa família arrende a terra a uma pequena usina conectada à rede, pode ter uma renda de uns R$ 2 mil por mês para o resto da vida. E a pequena usina também irá gerar renda para quem investiu e empregos”.
As grandes usinas de geração centralizada (GC), já com muitos projetos instalados ou em instalação na região, também são bem-vindas, diz a Amams. Elas estão em grandes extensões de terra conectadas ao sistema integrado nacional (SIN). O SIN terá mais linhas de transmissão no Norte de Minas nos próximos anos. O leilão, que prevê investimentos de R$ 11 bilhões em obras dessas linhas, está previsto para junho, conforme noticiou em primeira mão, na semana passada, o DIÁRIO DO COMÉRCIO.
“As grandes usinas de geração centralizada são importantes para a matriz nacional. Na fase de construção, geram trabalho e renda, mas é importante frisar que são vagas temporárias. Há casos aqui em que geram até 7 mil empregos diretos e indiretos na fase de obras. Mas, acabou a construção, milhares de trabalhadores são dispensados e as vagas formais no funcionamento da usina chegam, no máximo, a 50 empregos. Então, é importante trabalhar o estímulo às micro e mini usinas para beneficiar de forma permanente os mais pobres”, ressaltou o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Amams, Walter Abreu.
Os municípios têm se articulado nesse sentido. Em uma frente, orientam interessados a instalar micro e mini usinas sobre o arrendamento de terras e sobre o acesso às linhas de crédito disponibilizadas pelo BNB, pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) e até via Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo Walter Abreu, a Amams também está buscando uma forma de viabilizar crédito rural para que famílias em extrema pobreza também consigam financiar e construir microusinas, e não fiquem apenas dependentes do arrendamento de terras.
Em outra ponta, há um projeto para que as prefeituras e órgãos públicos locais sejam consumidores diretos da energia solar distribuída gerada no Norte de Minas. “Também defendemos que 5% do mercado da Cemig seja atendido por microgeradores do semiárido. Isso poderá gerar 25 mil empregos diretos e indiretos na região”.
Obstáculo – Mas o grande obstáculo para tudo isso, na avaliação de Abreu, tem sido a demora na ligação das usinas. “A pessoa investe, arrenda a terra de outra pessoa, faz o financiamento, constrói o microgerador, mas há uma demora muito grande para que a usina seja de fato ligada à rede da Cemig. Chega a meses de espera. Quem investiu fica com dívidas e um projeto parado e quem arrendou não recebe nada enquanto a usina não funcionar. É preciso haver um olhar especial da Cemig e do Estado nesse sentido”, disse.
“A concessionária tem colocado dificuldades para o crescimento do setor, criando barreiras para a aprovação de conexão em sua rede, embora o prazo esteja regulamentado pela Lei 14.300/2022”, completou o superintendente.
Descompasso entre geração e conexão
O diretor de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Pedro Sena, informou que o governo do Estado tem ciência do problema da demora na conexão de micro e mini usinas na rede da Cemig.
“Há, por enquanto, um descompasso entre a velocidade de instalação dessas novas usinas de geração distribuída, o que tem sido muito rápido, e a ampliação da rede da Cemig para atendê-las. A questão foi levada à Cemig, que anunciou no ano passado um plano de investimentos com intervenções nesse sentido”, disse em entrevista.
Em nota enviada por e-mail, a Cemig informou que os investimentos se darão em cinco anos, como parte do Mais Energia, programa lançado no segundo semestre do ano passado dentro do plano de aportes de R$ 22,5 bilhões entre 2023 e 2027. A Cemig prevê a construção nesses cinco anos de 200 novas subestações, das quais 15 serão no Norte de Minas para atender à demanda da solar.
De acordo com a companhia, serão investidos R$ 5 bilhões nas novas instalações (subestações e em linhas de alta tensão), o que irá agilizar a conexão das novas usinas à rede de distribuição.
A companhia afirmou ainda ser “a distribuidora que possui o maior número de micro e mini usinas (até 5 MW) conectadas ao sistema elétrico em sua área de concessão bem à frente das demais concessionárias do País, segundo dados da Aneel. São 125.740 unidades dessa modalidade de geração, com 1,5 GW de potência, conectadas ao sistema elétrico da Cemig. Isso representa 16,5% do total da capacidade instalada de geração distribuída e 15% do número de micro e mini usinas em todo o País.
Ainda conforme a nota da Cemig, somente no ano passado foram conectadas 53.384 mini e micro usinas em sua área de concessão da Cemig, um crescimento de 54% em relação ao ano anterior, quando foram ligadas 34.550 unidades à rede da distribuidora, e um aumento de 134% em relação a 2019.
“De 2019 a 2022, foram ligadas 114.352 mini e micro usinas, com potência total de 1,35 GW, o que representa 90% da atual potência instalada de geração distribuída na área de concessão da Cemig”, finalizou a estatal. (SC)
Política pública incentiva setor
O governo do Estado concorda que a geração distribuída (GD, até 5 MW) representa importante oportunidade para o desenvolvimento econômico no Norte de Minas no médio e longo prazos e pode gerar renda permanente na região. São considerados para essa avaliação toda a cadeia produtiva, segundo o diretor de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Pedro Sena.
“Nesse sentido, o Estado não só já adotou medidas para fomentar a geração distribuída, já há algum tempo, como também vem trabalhando por meio de políticas públicas e iniciativas envolvendo o projeto estratégico Sol de Minas, desenvolvido desde 2019”.
Uma das ações do projeto, estabelecida já em 2019, foi a isenção de ICMS para o setor. No caso da geração distribuída (GD), a renúncia ao tributo, conforme Sena, foi justificada pelo desenvolvimento de toda a cadeia de energia fotovoltaica.
Já para a geração centralizada (GC, acima de 5 MW), todo o investimento para a construção de uma usina fotovoltaica é isento de ICMS para os equipamentos adquiridos dentro do Estado devido à natureza do imposto.
“Na comercialização de energia elétrica oriunda de um parque ou usina de GC, a isenção ocorre por dez anos. Passado esse tempo, nos cinco anos seguintes inicia-se a recuperação gradual da alíquota. Existem 15 anos de benefício, desconto que torna a energia competitiva no âmbito do mercado livre. Nesse sentido, os empreendimentos podem ficar mais independentes de leilões de energia, baixando o seu custo.”.
Ainda como parte do Sol de Minas, o governo simplificou o licenciamento ambiental. Conforme o diretor de energia, até 5 MW (GD), não é necessário licenciamento, mas o empreendedor pode demandar de autorização para supressão de vegetação. “Acima de 5 MW (GC), de acordo com as características do empreendimento, o licenciamento é simplificado”.
Resultados – A métrica de avaliação do projeto é o indicador de potência instalada em megawatt (MW) de geração de fonte solar fotovoltaica. “Em julho de 2019 esse valor era de 510 MW sendo que, em dezembro de 2021, ultrapassamos a marca de 2.000 MW, recorde atingido apenas por Minas Gerais no País. (…) a meta para todo o projeto Sol de Minas era alcançar o valor de 2.000 MW até o fim de 2022. No entanto, o projeto superou as expectativas, atingindo a marca histórica com um ano de antecedência”.
Fonte: https://diariodocomercio.com.br/juntosporminas/energia-solar-e-esperanca-no-norte-de-mg/